Os sites estrangeiros, sobretudo os asiáticos, viraram febre entre consumidores de todo o mundo, inclusive do Brasil. Por aqui, as compras realizadas no valor equivalente a até US$ 50 (cerca de R$ 250) são isentas de impostos cobrados sobre remessas internacionais quando feitas por pessoas físicas, mas essa realidade está prestes a mudar.
Confirmada pela Receita Federal, a informação de que o governo taxará as compras de e-commerces internacionais divide lojistas e consumidores. A mudança deve acontecer devido às fraudes que abusam do benefício restrito às pessoas físicas.
Medida Provisória
O objetivo da Medida Provisória (MP) é fortalecer o combate à sonegação de impostos sobre produtos comercializados online. Empresas como a AliExpress, Shopee e Shein, por exemplo, serão as principais afetadas pela mudança.
Por um lado, os consumidores que defendem vendas mais acessíveis, e do outro, lojistas e indústrias brasileiras que destacam a falta de transparência nos processos produtivos, bem como concorrência desleal, pressionam o governo.
De acordo com a Receita Federal, a legislação vigente é antiga e não previa a quantidade de vendas online realizadas no Brasil atualmente. Com um aumento considerável das vendas online e facilidades de entrega, uma das maiores preocupações é o combate à sonegação fiscal. Não estão previstas, no entanto, mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.
O que muda?
Com a MP, a Receita disponibilizará um sistema eletrônico para que o exportador registre informações antecipadas e completas sobre o item enviado, incluindo dados do importador. Por sua vez, as transportadoras, sejam empresas privadas ou os Correios, também terão que prestar informações mais detalhadas sobre os produtos.
Além disso, a Receita passará a cobrar multa em caso de encomendas simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos.
O cerco à entrada de produtos de maneira ilegal no país faz parte do pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja para aumentar a arrecadação. Também estão na lista a taxação de apostas esportivas e a revisão de subvenções a grandes empresas.
